“Trabalhei dez anos no Brasil e cinco nos Estados Unidos. Vou conseguir me aposentar em algum dos dois?” Essa é, de longe, a pergunta que mais recebo de brasileiros que vivem nos EUA. E a resposta costuma surpreender: sim, na maioria dos casos, o tempo dos dois países pode ser somado.
Isso é possível graças ao Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que está em vigor desde 1º de outubro de 2018. Vamos entender o que ele permite, passo a passo.
O que é o acordo de previdência Brasil e EUA
O acordo foi assinado em 2015 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.422/2018. Na prática, ele faz três coisas importantes para quem viveu entre os dois países:
- Permite somar os períodos de contribuição ao INSS e ao Social Security para cumprir o tempo mínimo exigido em cada país.
- Garante o pagamento no exterior: quem mora nos EUA pode receber o benefício do INSS, e quem volta ao Brasil pode receber o Social Security.
- Evita a contribuição dupla para quem é enviado temporariamente pela empresa para trabalhar no outro país.
Os benefícios cobertos são a aposentadoria por idade, a aposentadoria por incapacidade e a pensão por morte.
Totalização: somando o tempo dos dois países
O nome técnico da soma de períodos é totalização. Ela serve, principalmente, para quem não tem tempo suficiente em um dos países sozinho. Veja um exemplo:
Com apenas 5 anos nos EUA, essa pessoa teria cerca de 20 créditos, e não os 40 exigidos pela regra comum do Social Security. No Brasil, 10 anos também não bastariam para a aposentadoria por idade. Somando os dois, o direito pode ser reconhecido nos dois países.
A regra dos 6 créditos
Para que o Social Security use o tempo brasileiro, você precisa ter pelo menos 6 créditos americanos, o que equivale a cerca de um ano e meio de trabalho com contribuição. E, se você já tem os 40 créditos sozinho, o tempo do Brasil não é usado para o benefício americano, porque você já tem direito pela regra comum.
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Quero o e-book gratuitoO ponto que mais confunde: quanto cada país paga
Totalizar não significa receber duas aposentadorias integrais. Quando o benefício é concedido pela soma de períodos, cada país paga apenas a fração correspondente ao tempo contribuído no seu sistema. É o chamado cálculo proporcional, ou pro rata.
Funciona assim: o país calcula um benefício teórico, como se todo o tempo tivesse sido cumprido lá, e depois paga a proporção do tempo efetivamente contribuído no seu sistema.
No fim, a pessoa recebe dois pagamentos, um de cada país. Somados, eles reconhecem toda a vida de trabalho.
Totalizar é sempre a melhor escolha?
Não. Quem já tem direito próprio nos dois países, sem precisar somar nada, pode receber dois benefícios independentes, cada um calculado pelas regras normais. Em alguns casos, isso resulta em um valor maior. Por isso, comparar os cenários antes de pedir é uma das etapas mais importantes do planejamento.
Passo a passo resumido
- Baixe o extrato do CNIS no Meu INSS e o Social Security Statement na conta my Social Security.
- Monte uma linha do tempo, ano a ano, de onde você trabalhou e contribuiu.
- Corrija falhas no CNIS antes do pedido, como vínculos antigos que não aparecem.
- Simule os cenários com e sem totalização.
- Escolha o melhor momento para pedir em cada país.
- Faça o requerimento pelos canais do acordo e acompanhe as exigências.
Conclusão
Se você trabalhou nos Estados Unidos e no Brasil, o seu tempo não está perdido. O acordo existe justamente para proteger quem construiu a vida entre os dois países. O que faz diferença no resultado é a estratégia: corrigir o histórico, comparar os cenários e pedir no momento certo.
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Advogada previdenciarista, com atuação em aposentadoria internacional para brasileiros no exterior. OAB/SP nº 248.411.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021. Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual. Fontes: Decreto nº 9.422/2018; Social Security Administration, folheto do acordo com o Brasil e manual POMS GN 01757.120 (ssa.gov). Informações conferidas em outubro de 2026.